Foto: Bancada Transformar/divulgação
A Bancada Transformar, do PSOL, entrou nesta quarta-feira (24), com representação junto ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Estado do Pará contra o Projeto de Lei nº 376/2024, de autoria do deputado Martinho Carmona (MDB), aprovado na terça-feira (23), pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). O projeto autoriza instituições religiosas, escolas confessionais e entidades ligadas a organizações religiosas a restringirem o uso de banheiros por pessoas trans e travestis. O único voto contrário à matéria foi da deputada Lívia Duarte, do PSOL.
A Bancada é a primeira composta integralmente por pessoas trans da história política brasileira a disputar uma vaga na Câmara de Deputados. Entre os integrantes está Nicolas Ravi, educador popular e fundador do Cursinho Popular João Nery – a primeira iniciativa preparatória voltada para pessoas trans na Região Norte. A bancada conta também Caytt Catrin, ativista pelos direitos das mulheres e da população LGBTQIAPN+; e ainda, a cametaense Liberty Lima, historiadora e ativista voltada principalmente para a área da cultura.
Sob o argumento de “liberdade religiosa”, a proposta cria uma autorização para que instituições estabeleçam critérios baseados em uma suposta “definição biológica de sexo”, ignorando a identidade de gênero das pessoas e incentivando práticas discriminatórias.
“A liberdade religiosa é um direito fundamental, mas não pode ser utilizada como justificativa para violar outros direitos garantidos pela Constituição, como a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a proteção contra discriminações”, enfatiza Nicolas Ravi, integrante das Bancada Transformar.
Nicolas reforça que pessoas trans e travestis têm direito à cidadania plena, ao respeito e ao acesso seguro aos espaços públicos e privados. “Não aceitaremos que nossos corpos sejam transformados em alvo de disputas políticas e violações de direitos! A Bancada Transformar seguirá mobilizada na defesa da população trans e travesti do Pará e acionará todos os instrumentos democráticos para impedir retrocessos”, ressalta.
