Vereadora Vivi Reis (PSOL) – Foto: reprodução
A queda de braço jurídica entre a Prefeitura de Belém e o funcionalismo público ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (24). Por determinação judicial, os efeitos da 8ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal (CMB), realizada em 17 de dezembro de 2025, estão suspensos. A decisão anula, temporariamente, a aprovação do conjunto de medidas enviado pelo prefeito Igor Normando (MDB), conhecido como “pacote de maldades”.
A informação foi confirmada pela vereadora Vivi Reis (PSOL), que ao lado da vereadora Marinor Jorge (PSOL), move a ação judicial pela suspensão da sessão e dos projetos.
Com o restabelecimento da liminar, o projeto de lei deve retornar à estaca zero no Legislativo, tramitando pelas comissões temáticas e obedecendo rigidamente aos prazos regimentais que teriam sido ignorados na votação original. A Câmara Municipal tem agora 30 dias para cumprir a ordem judicial, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
O objetivo da decisão é garantir um debate amplo com a sociedade e as categorias afetadas sobre os impactos das medidas nos serviços públicos e nos direitos dos servidores.
Para a vereadora Vivi Reis, a decisão é uma vitória estratégica, mas não definitiva. Em declaração, a parlamentar enfatizou que o embate ultrapassa os tribunais:
“Sabemos que isso virou uma verdadeira guerra jurídica, mas a guerra em que nós podemos batalhar com força é a política. É fundamental construirmos mobilizações e atos, mostrando a força do funcionalismo para derrubar definitivamente esse pacote”, afirmou a vereadora.
