Promotor Lincoln Gakiya integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). Tornou-se nacionalmente conhecido por sua atuação no combate ao crime organizado, especialmente contra o Primeiro Comando da Capital Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras pode prejudicar o combate ao crime organizado no Brasil, segundo avaliação do promotor Lincoln Gakiya, um dos principais investigadores da facção paulista no país. A medida foi anunciada pelo governo norte-americano e deve entrar em vigor em 5 de junho.

Gakiya, que atua há cerca de duas décadas em investigações sobre o PCC, avalia que o novo enquadramento pode deslocar o tratamento dado às facções da esfera policial para a área de defesa e inteligência dos Estados Unidos. Isso poderia reduzir a troca direta de informações que hoje ocorre entre autoridades brasileiras e agências como o FBI e a DEA.

Segundo o promotor, a classificação como terrorismo tende a fazer com que dados sobre PCC e CV passem a ser tratados como informações sensíveis, confidenciais ou secretas, sob maior controle da CIA, agência de inteligência dos EUA voltada à segurança nacional e a operações fora do território norte-americano. Para ele, essa mudança pode dificultar cooperações que já estão em andamento entre polícias e promotorias dos dois países.

O promotor também aponta riscos econômicos. Com a nova classificação, pessoas, empresas, grupos ou instituições financeiras que tenham algum tipo de transação ou colaboração com organizações enquadradas como terroristas podem ser alvo de sanções, inclusive com bloqueio de bens e ativos. Como bancos brasileiros operam conectados ao sistema financeiro norte-americano, eventuais medidas podem atingir operações realizadas no Brasil.

Outro ponto de preocupação é a soberania nacional. Gakiya afirma que a legislação antiterrorismo dos Estados Unidos permite ações fora do território norte-americano sem autorização prévia do país envolvido. Na avaliação dele, isso poderia abrir brecha para operações de inteligência ou mesmo militares em território brasileiro sem anuência do governo do Brasil.

Com informações da Folha de S. Paulo

Deixe um comentário