Enquanto a violência sexual contra crianças e adolescentes cresce no Brasil, a decisão do Senado Federal de aprovar o PDL da Pedofilia, sustando uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), mostra que a maioria do Congresso Nacional vem legislando de costas para o povo. A resolução apontava a importância do atendimento humanizado e rápido na interrupção legal da gestação em casos de estupro.
No Brasil, qualquer relação sexual com pessoa menor de 14 anos é considerada estupro de vulnerável. O estudo “Cenário da Infância e Adolescência no Brasil 2026”, da Fundação Abrinq, divulgado em março deste ano, mostra que, em 2024, o Brasil registrou 273.213 nascidos vivos de mães com até 19 anos. Desse total, 12.004 eram de meninas entre 10 e 14 anos. A Região Norte concentrou 2.711 nascimentos nessa faixa etária, ficando atrás apenas do Nordeste, que registrou 4.635 casos.
Esse dado coloca o Norte, e consequentemente o Pará, no centro de uma realidade marcada por desigualdade territorial, dificuldade de acesso a serviços públicos, fragilidade da proteção social e maior exposição de meninas à violência.
Maioria dos casos de violência sexual é contra crianças de 5 a 14 anos e dentro de casa
Segundo o Atlas da Violência 2026, produzido pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os registros de violência sexual contra crianças de 0 a 4 anos passaram de 1.671 casos, em 2014, para 7.845, em 2024. Isso representa um crescimento superior a quatro vezes em uma década. Na faixa de 5 a 14 anos, os casos saltaram de 6.594 para 29.135 notificações no mesmo período. Já entre adolescentes de 15 a 19 anos, as notificações passaram de 1.632 para 6.869. O grupo mais atingido é o de crianças de 5 a 14 anos, que concentra cerca de 66% dos casos de violência sexual registrados em 2024.
O Atlas também aponta que a violência contra crianças e adolescentes costuma ocorrer em espaços de convivência, e, muitas vezes, praticada por pessoas próximas, sustentada pelo medo, pela dependência e pelo silêncio. A casa aparece como um dos principais locais de risco. Segundo o Atlas, a residência concentra 67,3% das ocorrências contra crianças de 0 a 4 anos, 65,9% dos casos contra crianças de 5 a 14 anos e 49% dos registros envolvendo adolescentes de 15 a 19 anos.
Em suma, os estudos da Fundação Abrinq e do Atlas da Violência mostram que a violência sexual e gravidez entre 10 e 14 anos são uma situação de emergência no país: milhares de crianças estão sendo violentadas, muitas dentro de casa, e parte delas chega ao sistema público já grávida. Diante desse cenário, derrubar uma norma voltada ao atendimento humanizado dessas vítimas não é apenas uma decisão política conservadora, é uma enorme crueldade.
