O estado do Pará, o município de Belém e a Funpapa ignoraram prazos judiciais para reestruturação e manutenção de casas de acolhimento. Foto: MPF
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal, nesta terça-feira (2), a consolidação e cobrança de R$ 3 milhões em multas contra o estado do Pará, o município de Belém e a Fundação Papa João XXIII (Funpapa), pelo descumprimento de decisões judiciais relacionadas ao acolhimento de indígenas da etnia Warao, migrantes e refugiados em Belém.
Segundo o MPF, cada um dos três réus já atingiu o teto de R$ 1 milhão em sanções por não cumprir prazos determinados pela Justiça para a reestruturação e manutenção de casas de acolhimento. O pedido é assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, no âmbito da fase de cumprimento de sentença de ações coletivas e de acordo judicial firmado para garantir condições dignas de acolhimento aos indígenas.
A manifestação aponta que a situação de vulnerabilidade dos Warao persiste em Belém, agravada por irregularidades e pela ausência de medidas efetivas do poder público. De acordo com o MPF, quatro relatórios de inspeções realizadas no abrigo localizado no bairro do Tapanã e em moradias particulares revelam condições subumanas de vida enfrentadas pelos indígenas.
Estado tentou substituir obrigação por repasse ao município
No caso do governo do Pará, a Justiça havia determinado que o estado retomasse, no prazo de 90 dias, a obrigação de manter uma casa de triagem para imigrantes indígenas recém-chegados. No entanto, segundo o MPF, já se passaram 247 dias de atraso desde a ciência da decisão sem que a ordem fosse cumprida.
Em vez de retomar o serviço, o estado propôs substituir a obrigação por um repasse de R$ 1 milhão ao município de Belém, para cofinanciar atividades já ofertadas pela Funpapa. O MPF rejeitou a proposta e classificou a iniciativa como uma tentativa indevida de alterar unilateralmente um acordo homologado pela Justiça.
Para o órgão, a manobra fere o princípio da coisa julgada, já que um termo de ajustamento de conduta não pode ser modificado de forma unilateral por uma das partes.
O MPF também apontou que a gestão estadual fechou o abrigo Domingos Zaluth, que funcionava como casa de triagem para recém-chegados, sem realizar Consulta Prévia, Livre e Informada às lideranças indígenas Warao. Diante disso, o Ministério Público pediu que a Justiça negue a substituição da obrigação proposta pelo estado e determine a comprovação da retomada da casa de triagem no prazo de 30 dias.
Prefeitura e Funpapa também descumpriram prazos
O município de Belém e a Funpapa também atingiram o limite de R$ 1 milhão em multas cada. Eles tinham 60 dias para apresentar um plano de reestruturação da casa de acolhimento, com projeto e cronograma, a ser elaborado em diálogo com o MPF e mediante Consulta Prévia, Livre e Informada às lideranças Warao.
Segundo a manifestação, já se passaram mais de 330 dias desde a intimação (343 dias para o município e 332 para a Funpapa) sem que as providências fossem adotadas.
O MPF informou ainda que chegou a convocar uma reunião com a equipe técnica da Funpapa para discutir o projeto, mas a Prefeitura de Belém não enviou representantes ao encontro.
Além da cobrança da multa já consolidada, o órgão pediu que a Justiça obrigue o município e a Funpapa a apresentarem, em 20 dias, o plano de reestruturação da casa de acolhimento. Também foi solicitado que a Prefeitura comprove, no mesmo prazo, a aplicação de R$ 1,4 milhão repassados pela União no ano anterior.
União teve cumprimento parcial
Em relação à União, o MPF avaliou que houve cumprimento parcial da sentença. O governo federal comprovou o repasse de R$ 1,4 milhão ao município de Belém em 2024 e o mesmo valor em 2025. Ainda restaria, segundo o órgão, saldo superior a R$ 1,1 milhão em conta vinculada.
No entanto, como se trata de uma prestação continuada de cofinanciamento da política de assistência social, o MPF pediu que a União comprove, no prazo de dez dias, a efetivação dos repasses referentes aos meses de 2026, sob pena de multa.
MPF quer aumento da multa diária
Além da cobrança dos R$ 3 milhões em multas já acumuladas, o MPF pediu à Justiça Federal o aumento da multa diária para novos descumprimentos.
A sanção original, de R$ 5 mil por dia, foi considerada insuficiente para obrigar o poder público a cumprir as decisões judiciais. Por isso, o procurador Sadi Machado solicitou que novas ordens judiciais sejam acompanhadas de multa diária de R$ 10 mil.
A situação dos indígenas Warao em Belém é acompanhada há anos por órgãos de controle e entidades de direitos humanos. O caso envolve uma população em condição de extrema vulnerabilidade, que depende de políticas públicas de acolhimento, assistência social, moradia e proteção diferenciada, conforme as garantias asseguradas a povos indígenas, migrantes e refugiados.
