Município deve informar necessidade real de pessoal e impacto orçamentário para reduzir contratações temporárias nas duas áreas. Foto: Prefeito Hélio Leite (União)/Reprodução Internet
A Prefeitura de Castanhal, sob o comando de Hélio Leite (União), terá até o dia 28 de agosto de 2026 para apresentar um estudo técnico sobre a necessidade de servidores nas áreas da saúde e da educação. A medida busca avaliar o número de vagas que precisam ser preenchidas por concurso público e reduzir a dependência de contratações temporárias no município.
O tema foi discutido na última quarta-feira (10), durante reunião o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) com representantes da gestão municipal, sindicatos e entidades dos servidores públicos. O debate teve como ponto central a desproporção entre servidores efetivos e temporários nas Secretarias Municipais de Saúde e Educação.
A situação preocupa porque contratações temporárias devem obedecer a limites legais e critérios excepcionais. No caso dos municípios paraenses, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) estabelece parâmetros para esse tipo de contratação. A adequação discutida em Castanhal prevê que o município caminhe para o limite de 30% de servidores temporários, ampliando o quadro efetivo por meio de concurso público.
Além da questão legal, a composição do quadro funcional afeta diretamente a continuidade e a qualidade dos serviços públicos. Na saúde e na educação, a instabilidade provocada pelo excesso de temporários pode comprometer o planejamento das secretarias, a permanência de profissionais nas unidades e o atendimento à população.
Pelo encaminhamento definido na reunião, as Secretarias Municipais de Saúde e Educação deverão apresentar um estudo de dimensionamento de pessoal e de impacto orçamentário. O documento deve indicar o quantitativo de vagas necessárias para servidores efetivos, além das vagas que eventualmente ainda precisem ser preenchidas por processo seletivo simplificado.
O município também deverá entregar relatório detalhado de pessoal e orçamento, com documentos comprobatórios, além da relação de servidores efetivos e temporários, incluindo nome, cargo, lotação e carga horária.
As informações disponíveis no Portal da Transparência também deverão ser mantidas atualizadas. Os sindicatos SINTEPP, SATE/PA, SINDSGUAMÁ e SEPUNCA foram chamados a apresentar relatórios próprios sobre a necessidade de vagas nas áreas da saúde e da educação em Castanhal. A documentação apresentada será analisada para verificar a real necessidade de pessoal, a adequação do quadro funcional aos parâmetros legais e as medidas necessárias para ampliar o número de servidores efetivos no município.
