Em nota, publicada neste sábado (20), a Associação Paraense de Supermercados (Aspas), determinou a suspensão da venda de sacolas biodegradáveis com a marca do governo do Estado em suas redes. A decisão veio após a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) enviar notificação extrajudicial para que a Aspas suspendesse imediatamente a venda ilegal. Desde o dia 14, as sacolas estavam sendo vendidas ao custo de 0,8 centavos. Uma decisão tardia que lesou o consumidor.
“Informamos que a venda das sacolas reutilizáveis com a logomarca do Governo do Pará estão SUSPENSAS, face à impossibilidade de serem comercializadas com a marca oficial do governo paraense. As lojas supermercadistas que possuem tais sacolas poderão utilizá-las, fornecendo-as sem custo ao consumidor em suas compras, até que novas sacolas sem a logomarca do governo cheguem para a troca, haja vista a vedação legal de sua substituição por sacolas que não contemplem os requisitos técnicos previstos na lei”, diz a nota.
