Prefeito e vice de Parauapebas são cassados pela Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral cassou a candidatura de Darci Lermen (MDB) e de João José Trindade (PDT), prefeito e vice-prefeito de Parauapebas, no sudeste do Pará, e tornou ambos inelegíveis. A decisão foi proferida pelo juiz Celso Quim Filho, da 106ª Zona Eleitoral de Parauapebas. A Justiça entendeu que mais de R$ 1,6 milhão usados na campanha foram arrecadados de forma indevida. Cabe recurso.

De acordo com a Justiça, mais de 28% dos recursos vieram de uma única pessoa e são oriundos de caixa dois, uma vez que os doadores teriam sido “laranjas” de um esquema e não possuem capacidade econômica para doar os valores que foram repassados à chapa.

Na sentença, o juiz Celso Quim Filho, aponta que a decisão não tem caráter imediato, uma vez que eventuais recursos da chapa devem levar o caso à análise em instâncias superiores. Caso a decisão seja mantida, uma nova eleição precisará ser realizada no município.

Na sentença, o juiz escreveu: Tendo em vista as provas robustas dos autos, não há dúvidas de que os bens jurídicos “lisura da campanha” e “igualdade na disputa eleitoral”, protegidos pelo art. 30-A da Lei 9.504/97, foram gravemente violados, pois a quantia irregularmente arrecada gerou uma vantagem desproporcional aos representados em detrimento dos demais participantes do pleito de 2020″.

Ainda segundo o magistrado, “o ilícito eleitoral em questão feriu o princípio democrático e a própria razão de ser das Eleições, que é fazer prevalecer a vontade do povo na escolha dos seus representantes políticos. Não é legítima a Eleição em que os candidatos desrespeitam as regras da disputa ao pleito, bem como esta reflete a vontade daqueles para quem se governa”.

O advogado de defesa de Darci Lermen e João José Trindade informou que vai recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral.

Com informações do Portal Debate e G1 

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