Somente três deputados da bancada do Pará votaram contra o texto da PEC 45/2019, da reforma tributária. A Câmara dos Deputados aprovou a proposta em dois turnos entre a noite de quinta e a madrugada desta sexta-feira (7/7), com 382 votos a favor, 118 contrários e três abstenções. Os parlamentares são do Partido Liberal, do ex-presidente Jair Bolsonaro: Eder Mauro, Delegado Caveira e Joaquim Passarinho.
O texto aprovado prevê alíquota zero sobre a cesta básica. Os itens que entrarão na cesta básica nacional ainda terão que ser definidos. Os outros alimentos, que não entrarem na lista, devem seguir a taxação reduzida.
Em resumo, a Reforma Tributária aprovada vai garantir governabilidade econômica e combater as desigualdades. Tudo isso, sem aumentar a carga tributária.
Confira os principais pontos:
1 – jatinhos, jetski e iates vão pagar IPVA como você que tem carro.
2 – criação da cesta básica nacional com imposto zero.
3 – cashback pra população de menor renda.
4 – simplificação do imposto pra micro e pequenas empresas.
5 – fim das isenções fiscais que beneficiam os grandes lobbies.
6 – imposto menor pra insumos pra pessoas com deficiência.
7- imposto menor para absorventes.
8 – transparência, imposto detalhado na nota fiscal.
9 – menos imposto pra saúde/medicamentos, educação e transporte público.
A última vez que o Brasil fez uma Reforma Tributária foi em 1967, em pleno regime militar. O atual sistema tributário brasileiro é atrasado e considerado um dos piores do planeta – que alivia para os mais ricos e cobra mais dos mais pobres. Dessa vez, a atual reforma promete corrigir a desigualdade herdada do período militarista.
O texto apresentado à Câmara pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) traz seis pontos centrais para a compreensão da Reforma Tributária. O primeiro e mais importante é a substituição de impostos federais e estaduais por um imposto único, batizado de IVA, ou Imposto sobre Valor Agregado.
IVA
O Brasil e um dos únicos países do mundo que ainda não conta com um imposto unificado, o que deverá ser corrigido com a reforma. Algo parecido já está presente em 174 países do mundo.
Com a implementação do IVA, cada etapa da cadeia de produção passará a pagar o imposto referente ao valor que adicionou ao produto ou serviço — o que permitirá maior transparência e facilidade no processo que envolve a tributação no Brasil.
Na França e na Dinamarca, por exemplo, onde o sistema já é implantado, o produtor paga o imposto único sobre o total do preço, já que é o primeiro elo na cadeia, porém, o atacadista que revende o produto por um preço um pouco maior paga o tributo somente sobre o valor que adicionou.
O IVA tem sido considerado o maior legado a ser deixado pela reforma tributária, que deverá ser aprovada no primeiro semestre deste ano e vai impactar a economia do país, tanto para os contribuintes quanto para as três esferas de governos, municipal, estadual e federal.
O IVA deverá absorver o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Ao mesmo tempo, será necessário reformular também a distribuição do que for recolhido para todos os entes da federação, ou seja, qual a fatia do bolo que caberá para cada ente.
A esperança do governo é que o IVA reorganize o sistema tributário, equilibrando todos os setores da economia. A partir dele, será possível garantir o financiamento e a execução de políticas públicas com base mais justa e racional. O IVA deverá facilitar a fiscalização, reduzindo o litígio de CPFs e CNPJs com o Fisco.
Outros pontos
Outro ponto essencial para compreender a reforma é a criação de imposto específico sobre bens e serviços que prejudiquem a saúde e o meio ambiente.
O novo imposto deve incidir sobre a produção, comercialização e importação de itens como cigarros e bebidas alcoólicas. Não há maiores informações se também tributará atividades extrativas, como a mineração.
Também está previso o ‘cashback’, ou devolução de impostos para a população mais vulnerável economicamente; e a redução de alíquotas na tributação de uma série de itens, bens e serviços de interesse público. São eles: os serviços de transporte público urbano e metropolitano, medicamentos, serviços de saúde e de educação, produtos agropecuários, pesqueiros e florestais; insumos agropecuários para produzir alimentos para humanos; produtos de higiene pessoal e outros.
Por fim, jatinhos, iates e lanchas passarão a pagar IPVA, heranças serão tributadas e as alíquotas do IVA para a cesta básica devem zerar.
Com informações da Fórum
