A desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha, da Primeira Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Pará, derrubou novamente decisão que suspendia o processo licitatório para para a escolha da empresa que vai executar a coleta e o tratamento do lixo em Belém. Na decisão, a magistrada afirma que há “perigo da demora” no processo.
O edital, lançado pela Prefeitura de Belém e conduzido pela Secretaria Municipal de Saneamento, trata da “contratação de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, englobando as atividades operacionais de coleta, transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento, destinação final e disposição final”.
Três consórcios (cada um com três empresas) apresentaram os envelopes com as propostas referentes à competência financeira, técnica e de preços. Mas decisões judiciais têm atrasado a conclusão da licitação, “Foram vários processos, julgados separadamente e rejeitados pela Justiça”, disse Gustavo Brasil, em outubro deste ano.
O Tribunal de Justiça já havia pedido ao Tribunal de Contas dos Municípios um parecer técnico sobre os pontos apresentados. O TCM apresentou parecer pela inexistência de irregularidades e o Tribunal de Justiça decidiu que a licitação é legal, sem ilegalidade e que não há razão para suspensão.
No próximo dia 27 de novembro, conforme anunciado pela Coordenadoria Geral de Licitações, será dada continuidade ao processo licitatório.
