Foto: Rodrigo Pinheiro / Ag.Pará
A Região Metropolitana de Belém enfrenta um cenário crítico de desabastecimento, com famílias sem água há dias, serviços essenciais suspensos e falta de transparência na gestão do serviço. Diante da gravidade, a deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) protocolou uma denúncia no Ministério Público Federal (MPF) para investigar omissões e exigir a regularização do sistema, amparada pela Lei de Saneamento Básico e pelo Código de Defesa do Consumidor.
É inadmissível que a capital de uma região rica em mananciais sofra com a insegurança hídrica. A omissão fere a dignidade humana e o direito à saúde de milhares de paraenses.
ASSINE O FORMULÁRIO (AQUI), FORTALEÇA ESSA DENÚNCIA E PRESSIONE POR INVESTIGAÇÃO E PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS.
Nos últimos meses, a Região Metropolitana de Belém tem vivido sucessivos colapsos no abastecimento de água. Famílias ficaram mais de um semana horas sem água nas torneiras. Unidades de saúde tiveram atendimento comprometido. Escolas, pequenos comércios e serviços essenciais foram afetados. Tudo isso sem aviso prévio adequado, sem plano de contingência eficiente e com informações desencontradas à população.
O que estamos vivendo é um cenário recorrente de falhas graves na prestação de um serviço essencial.
Água é direito fundamental, garantido pela Constituição Federal e reconhecido como direito humano pela ONU. O Estado tem o dever de assegurar serviços públicos adequados, contínuos e eficientes. A interrupção prolongada do abastecimento viola o direito à saúde, à dignidade e ao mínimo existencial, principalmente da população mais vulnerável.
Além disso, a legislação brasileira é clara:
– A Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) exige regularidade, continuidade e segurança na prestação do serviço.
– A Lei de Concessões (Lei 8.987/95) proíbe a interrupção indevida de serviços essenciais.
– O Código de Defesa do Consumidor determina que serviços públicos devem ser prestados de forma adequada e eficaz.
Diante da gravidade do colapso, a deputada estadual Lívia Duarte encaminhou denúncia ao Ministério Público Federal, requerendo a instauração de investigação para apurar possíveis irregularidades, omissões e responsabilidades administrativas, civis e penais relacionadas às falhas no sistema de abastecimento.
Em um estado que abriga alguns dos maiores mananciais de água doce do planeta, é inadmissível que mais de um milhão de pessoas convivam com a insegurança hídrica.
Sem água não há saúde. Sem água não há dignidade.
