Fotos: Marcos Barbosa
A sessão especial da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) deu voz às comunidades ribeirinhas e quilombolas e aos trabalhadores dos municípios do Acará e de Bujaru, que se posicionaram contra a instalação de aterros sanitários, tentada pela empresa Ciclus Amazônia com o aval do governo do estado. A sessão aconteceu nesta segunda-feira, 13, no auditório João Batista, da Alepa. A deputada estadual Livia Duarte (PSOL), proponente da sessão, alertou que o licenciamento do empreendimento não reconhece os prejuízos ambientais, sociais e econômicos que os aterros irão causar à população.
“Estamos aqui para dizer ‘não’. Essa sessão é um acolhimento do povo do Acará e de Bujaru diante da catástrofe que foi a agressão covarde de seguranças privados contra cidadãos e cidadãs. Algumas pessoas foram parar no hospital e um cidadão perdeu os dentes lutando pela a sua casa”, disse Lívia Duarte referindo-se à consulta pública sobre o empreendimento, realizada há dois meses, em que os moradores foram barrados de participar.
A deputada ressaltou que os aterros irão prejudicar a agricultura familiar, que abastece a Região Metropolitana de Belém e serve de sustento a muitas famílias, além de ameaçar destruir uma “natureza esplendorosa, açaizal, animais silvestres e igarapés”. E finalizou: “Respeitem o povo do Pará”.
A advogada do movimento “Lixão aqui não”, Jessica Cabral, lamentou a decisão judicial que autorizou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e as prefeituras de Bujaru e Acará darem seguimento ao processo de licenciamento ambiental até julho de 2027.
A agricultora de Bujaru, Alessandra, denunciou o cerceamento de vários direitos que os moradores vêm sofrendo, como a perseguição policial, a revista em ônibus quando se deslocam para manifestações, a dificuldade de registrar boletins de ocorrência e de realizar exames de corpo delito quando são agredidos e a violência sofrida por seguranças privados que deixou o seu tio acamado até os dias atuais. “Estamos sendo escorraçados, não somos bandidos, somos pessoas de bem lutando pela nossa terra. Vai ser preciso alguém morrer pra ter solução?”
Já a presidenta estadual do PSOL, ex-deputada Araceli Lemos, ressaltou a desobediência da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina a realização de consulta livre, prévia e Informada às populações afetadas. “Vivemos em um estado com poderes que não são independentes entre si, como deveria ser. O Executivo influencia no Judiciário e no Legislativo na maioria das vezes. Restam poucos ao lado do povo”.
