Em nota pública, dirigentes da Semec se manifestam contra PEC Emergencial que prevê a extinção dos valores mínimos a serem aplicados em educação e saúde. A nota foi divulgada nesta terça-feira (23).
Na íntegra:
Contra PEC emergencial!
Professores e Profissionais da Educação. Pais e responsáveis dos estudantes. Estudantes brasileiros.
É urgente nos posicionarmos contra aprovação da chamada PEC EMERGENCIAL, que prevê a extinção dos valores mínimos a serem aplicados em educação e saúde, o que afetará estes direitos que são cláusulas pétreas, assim inegociáveis.
Saúde e educação são pilares sociais promotores de dignidade humana, e é este princípio o fundamento de nossa Nação.
O pacote de medidas da relatoria do senador Márcio Bittar (MDB-AC) com o apoio do Governo Federal e o chamado Centrão, a pretexto de realizar ajuste fiscal, quer desobrigar o repasse de vinculação mínima de recursos, que atualmente determina, pelo menos, o investimento da União em 15% de seus recursos para a saúde e 18% para a educação. E os estados e municípios devem destinar 12% para saúde e 25% para educação, respectivamente. Justamente nesse momento que enfrentamos a mais profunda crise sanitária, econômica e social, que tanto sofrimento tem causado ao povo brasileiro, em especial aos mais vulneráveis.
A aprovação da PEC irá rasgar sacrificar os avanços constitucionais de 1988. Teremos dificuldades de construir novas creches, unidades escolares, e, por sua vez, menos vagas ofertadas aos nossos filhos e menos estruturas em todos os setores da educação.
Não podemos ficar inertes diante do naufrágio das árduas conquistas educacionais. Temos que nos manifestar de forma veemente.
A PEC NÃO PODE SER APROVADA
Márcia Bittencourt – Secretária Municipal de Educação – Belém/PA
Walmir Freire– Diretor Geral – SEMEC/Belém/PA
Araceli Lemos – Assessora Especial- SEMEC/Belém-PA
Andréa Ewerton– Diretora Administrativa SEMEC/ Belém/PA
Leônidas Barros – AJUR/SEMEC
Marlene Feitosa de Sousa – Belém/PA.
Dorilene Melo– Diretora de Educação SEMEC/Belém/PA.
