Edmilson vai ao TSE para que Jatene pague por seus crimes eleitorais

Sobre a decisão do TRE/PA, no dia 29 de julho, que resolveu aplicar multa à coligação “Juntos pela Mudança”, o advogado da Coligação enviou a nota a seguir:

A Coligação Partidária para eleições de 2016 “Juntos pela Mudança”, que incluía o atual Prefeito Edmilson Rodrigues como candidato, ajuizou diversas Ações Eleitorais pelo usa da máquina pública em benefício do então candidato, Zenaldo Coutinho.

Em várias delas, os agentes públicos foram condenados, inclusive com cassação do registro de candidatura do ex-Prefeito de Belém, como é fato público e notório. Porém, pela demora do Judiciário, as ações ainda não tiveram seu desfecho.

Em relação a ação na qual faz parte o ex-Governador, Simão Jatene, a Coligação questionou as propagandas de TELEVISÃO do Governo do Estado que utilizavam o logotipo da Prefeitura de Belém, em claro benefício ao candidato a reeleição, Zenaldo Coutinho.

Em decisão de 2º instância, o TRE reverteu a multa aplicada aos réus, por entender que não existia propaganda da Prefeitura NAS PLACAS DE OBRA do Governo do Estado, sendo que a propaganda de placas das obras nunca foi sequer objeto da Ação.

Por essa razão, foi interposto o Recurso afim de sanar essa obscuridade e contradição. Até agora, os advogados da Coligação não tiveram acesso aos termos do julgamento da sessão acontecida hoje e, caso persista o evidente equívoco da decisão recorrida, o tema será levado ao Tribunal Superior Eleitoral.

Lucas Salles – advogado da coligação “Juntos pela Mudança”

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