ELEIÇÕES 2022: PRINCIPAIS REGRAS PARA REDES SOCIAIS JÁ ESTÃO VALENDO

Resolução sobre propaganda prevê punição para desinformação e disparo em massa de mensagens

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou as novas regras para as propagandas políticas realizadas na internet por candidatos às eleições de 2022. Dentre as medidas está a responsabilização penal para quem produzir e compartilhar fake news. Não só candidatos, partidos políticos e apoiadores deverão estar atentos às regulamentações para o processo eleitoral, como também, os eleitores.

A orientação é não divulgar e nem replicar informações falsas sobre candidatos e partidos por meio de redes sociais, aplicativos de mensagem, e-mails ou SMS. Ao receber um conteúdo, antes de encaminhá-lo para outras pessoas, é recomendado checar a procedência.

A conferência pode ser feita por meio de fontes oficiais, como os sites do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs), as páginas oficiais dos candidatos, os veículos de imprensa e as agências de fact-checking. De acordo com o TSE, os responsáveis por disseminar desinformação estarão sujeitos à multa e detenção de até um ano.

A propaganda via telemarketing é proibida. O disparo em massa de conteúdo eleitoral por meio de mensagens de texto, ou seja, sem o consentimento prévio do destinatário, é ilegal e pode ser punido como abuso de poder econômico e propaganda irregular, podendo inclusive acarretar na cassação do registro da candidatura e na inelegibilidade. Pode ainda ser aplicada multa que varia entre R$ 5 mil a R$ 30 mil.

Diferenças entre pesquisa e enquete

Outro alerta para evitar a desinformação é a compreensão sobre as diferenças entre pesquisa e enquete. Enquanto a primeira tem rigor científico e é considerada uma fonte oficial de informação, a segunda é apenas uma ferramenta para que os participantes possam interagir a respeito de determinado assunto.

Para a realização da pesquisa presidencial 2022, é preciso seguir as normas estabelecidas pela Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997) e pela Resolução n.º 23.600/2019 do TSE. É necessário informar os nomes do solicitante e do estatístico responsável pelo estudo, que deve ser registrado na Justiça Eleitoral.

Também é obrigatório comunicar a metodologia, a amostra, a margem de erro, o período e o local da coleta de dados, além dos recursos que foram usados para a realização da pesquisa.

Já a enquete não exige essas informações, sendo usada em portais de notícias e redes sociais para a interação dos usuários. Portanto, aquelas que abordam a opinião política dos participantes não podem ser consideradas informações oficiais sobre a disputa eleitoral.

Regras para a propaganda

Além do combate às fake news, foram instituídas outras normas para a realização da propaganda eleitoral dos candidatos na internet em 2022. Os conteúdos pagos estão proibidos, sendo permitido apenas o impulsionamento feito pelo candidato ou partido.

Os endereços de blogs e as páginas de redes sociais devem ser informados à Justiça Eleitoral. O envio de mensagens por aplicativo ou SMS é permitido, desde que seja dada a opção para que o eleitor possa se descadastrar.

Ainda de acordo com o TSE, a manifestação dos eleitores na internet “é livre”, mas “poderá ser objeto de limitação se ofender a honra ou a imagem de candidatas e candidatos”.

Propaganda na imprensa

O capítulo V da resolução sobre propaganda eleitoral trata da propaganda eleitoral na mídia impressa. Ela determina, por exemplo, que cada candidato veicule até 10 anúncios por jornal ou revista no período entre o início da propaganda eleitoral e a antevéspera das eleições. Esses anúncios não podem ser maiores que um oitavo de página de jornal ou um quarto de página de revista. Os mesmos princípios se aplicam ao jornal que publique o seu conteúdo na internet.

Os anúncios deverão informar o valor pago pela sua publicação, sob pena do pagamento de multa de mil reais a R$ 10 mil.

Não é considerada propaganda eleitoral a divulgação por jornal ou revista de opinião favorável a candidato, partido, coligação ou federação, desde que não seja em matéria paga. Eventuais abusos e excessos são passíveis de punição pela Justiça Eleitoral e direito de reposta.

Nas eleições de 2022, os brasileiros irão eleger deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da república. O pleito está marcado para 2 de outubro. Em caso de segundo turno, a votação ocorrerá no dia 30 do mesmo mês.

Com informações de O Regional e TSE

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